Quais são as doenças que são aceitas para aposentadoria por invalidez? Confira!

Com o objetivo de dissipar dúvidas acerca da aposentadoria por invalidez, a equipe do NE10 buscou insights junto à advogada Rafaela Guerra Monte, vinculada ao Escritório Fraemam e Guerra, situado em Recife.

Na entrevista subsequente, apresentamos esclarecimentos sobre questionamentos relacionados a esse benefício.

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ: qual o valor da aposentadoria por incapacidade permanente?

Quais são as doenças que são aceitas para aposentadoria por invalidez?

"Qualquer doença pode gerar incapacidade para a atividade laboral e repercutir na concessão do benefício. Não há previsão de doenças específicas para ensejar a aposentadoria por invalidez, o que precisa ser verificada é a impossibilidade de reabilitação e a incapacidade permanente que pode ter sido em virtude de acidente, doença laboral ou de qualquer outra natureza.

O detalhamento de doenças específicas se refere ao afastamento da exigência da carência. Via de regra há a carência de 12 meses para ter direito à aposentadoria por invalidez, a qual não se aplica, dentre outras hipóteses, quando a incapacidade decorre de doenças graves, contagiosas ou incuráveis previstas no art. 2º da PORTARIA INTERMINISTERIAL MTP/MS Nº 22, DE 31 DE AGOSTO DE 2022", disse a especialista.

Lista de doenças que aposentam por invalidez

 I - tuberculose ativa;
II - hanseníase;
III - transtorno mental grave, desde que esteja cursando com alienação mental;
IV - neoplasia maligna;
V - cegueira;
VI - paralisia irreversível e incapacitante;
VII - cardiopatia grave;
VIII - doença de Parkinson;
IX - espondilite anquilosante;
X - nefropatia grave;
XI - estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
XII - síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids);
XIII - contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada;
XIV - hepatopatia grave;
XV - esclerose múltipla;
XVI - acidente vascular encefálico (agudo); e
XVII - abdome agudo cirúrgico.