APOSENTADORIA INSS: ainda existe idade mínima? Descubra
A aposentadoria é um direito almejado por muitos trabalhadores, marcando um período de merecido descanso.
No entanto, as regras do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determinam os requisitos para a concessão do benefício, variando conforme o tipo de aposentadoria (idade, tempo de contribuição, especial, etc.).
Para a aposentadoria por idade, as exigências atualmente são de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.
Contudo, com a Reforma da Previdência de 2019, houve mudanças significativas, inclusive para a aposentadoria especial, que anteriormente dependia de um tempo mínimo de contribuição.
Atualmente, mesmo após a reforma, ainda é necessário atingir uma idade mínima para a aposentadoria.
No entanto, essa situação pode se modificar, dependendo do posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação a um recurso apresentado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI) em 2020.
A CNTI busca a alteração da lei, argumentando que uma idade mínima força os trabalhadores do setor a continuarem em atividades insalubres, mesmo em uma fase da vida em que o corpo se torna mais frágil.
O desfecho desse processo poderá eliminar o tempo de conversão de atividades especiais em tempo comum, impactando o cálculo do benefício e a própria idade mínima para aposentadoria.